Legislação

Decreto 7.364, de 23/11/2010

Art. 49-A

Capítulo V - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS (Ir para)

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Art. 49-A

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a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO, DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS, DAS GRATIFICAÇÕES DE REPRESENTAÇÃO E DAS GRATIFICAÇÕES DE EXERCÍCIO EM CARGO DE CONFIANÇA PRIVATIVAS DE MILITAR DO MINISTÉRIO DA DEFESA

UNIDADE

CARGO/

FUNÇÃO

No

DENOMINAÇÃO/

CARGO/FUNÇÃO

DAS/

GR/RMP/

RMA

 

 

 

 

 

5

Assessor Especial

102.5

 

1

Assessor Especial Militar

Grupo 0001 (A)

 

4

Assessor Técnico

102.3

 

2

Assistente

102.2

 

3

Assistente Militar

Grupo 0002 (B)

 

6

Assistente Técnico

102.1

 

1

Assistente Técnico Militar

Grupo 0005 (E)

 

 

 

 

 

2

Supervisor

Nível V

 

6

Especialista

Nível II

 

 

 

 

Ordinariado Militar

1

Chefe do Ordinariado

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

1

Assistente Técnico Militar

Grupo 0005 (E)

 

 

 

 

 

2

Supervisor

Nível V

 

1

Especialista

Nível II

 

 

 

 

 

1

Especialista/Secretário

GR-II

 

 

 

 

GABINETE

1

Chefe de Gabinete

101.5

 

1

Gerente

101.4

 

1

Gerente

Grupo 0002 (B)

 

4

Assessor

102.4

 

3

Assessor Técnico

102.3

 

3

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

2

Assistente Técnico Militar

Grupo 0005 (E)

 

 

 

 

 

19

Supervisor

Nível V

 

21

Especialista

Nível II

 

 

 

 

 

1

Supervisor

GR-IV

 

2

Assistente

GR-III

 

4

Especialista/Secretário

GR-II

 

2

Auxiliar

GR-I

 

 

 

 

 

 

 

 

Assessoria de Comunicação Social

1

Chefe de Assessoria

101.4

 

3

Assessor Técnico

102.3

 

2

Assistente

102.2

 

3

Assistente Técnico

102.1

 

1

Assistente Técnico Militar

Grupo 0005 (E)

 

 

 

 

 

2

Supervisor

Nível V

 

2

Especialista

Nível II

 

 

 

 

 

1

Supervisor

GR-IV

 

1

Assistente

GR-III

 

4

Especialista/Secretário

GR-II

 

 

 

 

Assessoria Parlamentar

1

Chefe de Assessoria

101.4

 

3

Assessor Técnico

102.3

 

2

Assistente

102.2

 

3

Assistente Técnico

102.1

 

1

Assistente Técnico Militar

Grupo 0005 (E)

 

 

 

 

 

2

Supervisor

Nível V

 

2

Especialista

Nível II

 

 

 

 

 

1

Auxiliar

GR-I

 

 

 

 

ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL

1

Chefe de Assessoria

Grupo 0001 (A)

 

1

Assessor

102.4

 

3

Assistente Militar

Grupo 0002 (B)

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

1

Supervisor

Nível V

 

3

Especialista

Nível II

 

 

 

 

CONSULTORIA JURÍDICA

1

Consultor Jurídico

101.5

 

3

Consultor Jurídico-Adjunto

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

 

2

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

1

Assistente

102.2

Serviço

4

Chefe

101.1

 

 

 

 

 

1

Supervisor

Nível V

 

2

Especialista

Nível II

 

 

 

 

 

1

Especialista/Secretário

GR-II

 

4

Auxiliar

GR-I

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Contencioso Judicial

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Atos Normativos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Exame deProcedimentos Administrativos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Atividades JurídicasDescentralizadas

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

 

 

 

SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO

1

Secretário

101.5

 

3

Gerente

101.4

 

5

Assessor Técnico

102.3

 

4

Assistente

102.2

 

2

Assistente Técnico

102.1

 

2

Assistente Técnico Militar

Grupo 0005 (E)

 

4

Supervisor

Nível V

 

2

Especialista

Nível II

 

10

Supervisor

GR-IV

 

 

 

 

ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS

1

Chefe

NE

Gabinete

1

Chefe

Grupo 0001 (A)

 

2

Assessor Técnico

102.3

 

3

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

CHEFIA DE PREPARO E EMPREGO

1

Chefe

Grupo 0001 (A)

 

1

Vice-Chefe

Grupo 0001 (A)

 

2

Assessor

102.4

 

2

Assessor Militar

Grupo 0002 (B)

 

1

Gerente

Grupo 0002 (B)

Coordenação

1

Coordenador

Grupo 0002 (B)

 

1

Assistente Militar

Grupo 0002 (B)

 

2

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

1

Assistente Técnico Militar

Grupo 0005 (E)

 

 

 

 

 

2

Supervisor

Nível V

 

10

Especialista

Nível II

 

 

 

 

ASSESSORIA DE INTELIGÊNCIA OPERACIONAL

1

Chefe

Grupo 0002 (B)

 

4

Gerente

Grupo 0002 (B)

Coordenação

6

Coordenador

Grupo 0002 (B)

 

2

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

1

Assistente Militar

Grupo 0002 (B)

 

 

 

 

 

10

Supervisor

Nível V

 

1

Especialista

Nível II

 

 

 

 

SUBCHEFIA DE COMANDO E CONTROLE

1

Subchefe

Grupo 0001 (A)

 

4

Gerente

Grupo 0002 (B)

Coordenação

8

Coordenador

Grupo 0002 (B)

 

2

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente Militar

Grupo 0002 (B)

 

1

Assistente Técnico Militar

Grupo 0005 (E)

 

 

 

 

 

13

Supervisor

Nível V

 

2

Especialista

Nível II

 

 

 

 

 

1

Supervisor

GR-IV

 

 

 

 

 

 

 

 

SUBCHEFIA DE OPERAÇÕES

1

Subchefe

Grupo 0001 (A)

 

7

Gerente

Grupo 0002 (B)

Coordenação

6

Coordenador

Grupo 0002 (B)

 

2

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente Técnico Militar

Grupo 0005 (E)

 

 

 

 

 

6

Supervisor

Nível V

 

7

Especialista

Nível II

 

 

 

 

 

2

Supervisor

GR-IV

 

1

Especialista/Secretário

GR-II

 

 

 

 

SUBCHEFIA DE LOGÍSTICA OPERACIONAL

1

Subchefe

Grupo 0001 (A)

 

3

Gerente

Grupo 0002 (B)

Coordenação

7

Coordenador

Grupo 0002 (B)

 

2

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico Militar

Grupo 0005 (E)

 

 

 

 

 

5

Supervisor

Nível V

 

5

Especialista

Nível II

 

 

 

 

CHEFIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS

1

Chefe

Grupo 0001 (A)

 

3

Gerente

Grupo 0002 (B)

 

1

Assessor Militar

Grupo 0002 (B)

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

 

1

Assistente Militar

Grupo 0002 (B)

 

2

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

 

4

Supervisor

Nível V

 

5

Especialista

Nível II

 

2

Especialista/Secretário

GR-II

 

 

 

 

Gabinete

1

Chefe

Grupo 0002 (B)

 

 

 

 

SUBCHEFIA DE POLÍTICA E ESTRATÉGIA

1

Subchefe

Grupo 0001 (A)

 

1

Gerente

101.4

 

4

Gerente

Grupo 0002 (B)

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Coordenação

5

Coordenador

Grupo 0002 (B)

 

1

Assessor

102.4

 

1

Assessor Militar

Grupo 0002 (B)

 

1

Assistente Militar

Grupo 0002 (B)

 

 

 

 

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