Legislação
Decreto 7.370, de 26/11/2010
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 7.659, de 23/12/2011). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre remanejamento de Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, de Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança e de Gratificações de Representação pelo Exercício de Função, criados pela Lei 12.315, de 25/08/2010, para emprego nos V Jogos Mundiais Militares do Conselho Internacional do Esporte Militar - CISM Rio 2011.
Atualizada(o) até:
Decreto 7.659, de 23/12/2011 (Revogação total)Lei 12.315, de 25/08/2010 (Servidor público militar. Cargos)
Lei 11.526/2007 ([Origem da Medida Provisória 375, de 15/06/2007]. Servidor público. Remuneração. Cargos e funções comissionadas)
O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, IV e VI, «a», da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei 12.315, de 25/08/2010, Decreta:
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