Legislação
Decreto 7.374, de 26/11/2010
Art. 3º
NORMA REVOGADA.
Art. 3º
- A organização e o funcionamento do Comissariado Brasileiro, bem como as atribuições dos membros que o compõem serão disciplinadas em ato conjunto dos Ministros de Estado da Cultura e das Relações Exteriores.
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