Legislação
Decreto 7.378, de 01/12/2010
Art. 3º
Capítulo I - DOS OBJETIVOS, DEFINIÇÕES E ESTRATÉGIAS (Ir para)
Art. 3º- O MacroZEE da Amazônia Legal será articulado com os processos e instrumentos de planejamento estaduais, em especial com os Zoneamentos Ecológicos Econômicos.
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