Legislação
Decreto 7.388, de 09/12/2010
Art. 14
NORMA REVOGADA.
Capítulo V - DO FUNCIONAMENTO (Ir para)
Art. 14- Fica revogado o Decreto 5.397, de 22/03/2005.
Decreto 5.397/2005 (Conselho Nacional de Combate à Discriminação – CNCD. Composição, estruturação, competências e funcionamento)Brasília, 09/12/2010; 189º da Independência e 122º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - Paulo de Tarso Vannuchi
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