Legislação
Decreto 7.390, de 09/12/2010
Art. 1º
NORMA REVOGADA.
Art. 1º
- Os princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos das políticas públicas e programas governamentais deverão, sempre que for aplicável, compatibilizar-se com os princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima.
Parágrafo único - Os programas e ações do Governo Federal que integram o Plano Plurianual deverão observar o previsto no caput.
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