Legislação

Decreto 7.390, de 09/12/2010

Art. 12
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Art. 12

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 09/12/2010; 189º da Independência e 122º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - Guido Mantega - Wagner Gonçalves Rossi - Miguel Jorge - Márcio Pereira Zimmermann - Sergio Machado Rezende - Izabella Mônica Vieira Teixeira

1.MUDANÇA DE USO DA TERRA
O total da projeção das emissões de gases de efeito estufa - GEE para o ano de 2020 decorrentes da mudança de uso da terra resulta da somatória das projeções convencionadas para os biomas brasileiros, conforme detalhado a seguir:
1.1. PROJEÇÃO PARA O ANO DE 2020 DAS EMISSÕES DE GEE POR DESMATAMENTO NA AMAZÔNIA
1.1.1. A projeção das emissões de GEE decorrentes do desmatamento na Amazônia Legal para o ano de 2020 resulta da convenção de que, naquele ano, a taxa de desmatamento (medida em km2) equivalerá à taxa média de desmatamento verificada no bioma entre o ano de 1996 a 2005, aferida pelo Projeto PRODES do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), conforme o seguinte quadro:

1996

1997

1998

1999

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2020

18.16113.22717.38317.27918.22618.16521.39425.24727.42318.84619.535
1.1.2 O total das emissões projetadas para o ano de 2020 é resultado da multiplicação, em etapas sucessivas, da taxa de desmatamento projetada - 19.535 km2 ou 1.953.500 ha -, pelo valor médio de emissões de dióxido de carbono por unidade territorial informado no Segundo Inventário Brasileiro de Emissões Antrópicas por Fontes e Remoções por Sumidouros de Gases de Efeito Estufa não-Controlados pelo Protocolo de Montreal (Segundo Inventário) entre os anos de 1994 e 2005 – 132,3 tonC/ha - e, finalmente, pelo fator de equivalência entre Carbono e Dióxido de Carbono, conforme o seguinte quadro:

Desmatamento 2020 (ha)

Emissões GEE/ha

(tonC/ha)

Fator equivalência

Total de Emissões Projetadas (tonCO2eq)

1.953.500

132,3

44/12

947.642.850

1.2. PROJEÇÃO PARA O ANO DE 2020 DAS EMISSÕES DE GEE POR DESMATAMENTO NO BIOMA CERRADO
1.2.1. A projeção das emissões de GEE decorrentes do desmatamento no Bioma Cerrado para o ano de 2020 resulta da convenção de que, naquele ano, a taxa de desmatamento (medida em km2) equivalerá à taxa média de desmatamento verificada no bioma entre o ano de 1999 a 2008, aferida pela FUNCATE e pelo Ibama, conforme o seguinte detalhamento:
a) entre 1994 e 2002, a taxa média anual foi de 18,02 mil km2;
b) entre 2003 e 2008, a taxa média anual de desmatamento foi de 14,09 mil km2.
Portanto, a taxa média de desmatamento no período de 1999 a 2008 resulta da seguinte equação:
Taxa de desmatamento média (1999-2008) = (4 x 18,02 + 6 x 14,09)/10 = 15,7 mil km2.
1.2.2. O total das emissões projetadas para o ano de 2020 é resultado da multiplicação, em etapas sucessivas, da taxa de desmatamento projetada – 15,7 mil km2 ou 1.570.000 ha -, pelo valor médio de emissões de dióxido de carbono por unidade territorial informado no Segundo Inventário entre os anos de 1994 e 2005 – 56,1 tonC/ha - e, finalmente, pelo fator de equivalência entre Carbono e Dióxido de Carbono, conforme o seguinte quadro:

1.Desmatamento 2020 (ha)

2. Emissões GEE/ha

3. (tonC/ha)

4.Fator equivalência5. Total de Emissões Projetadas (tonCO2eq)
6.70.0007. 56,18.44/129. 322.949.000
1.3. PROJEÇÃO PARA O ANO DE 2020 DAS EMISSÕES DE GEE POR DESMATAMENTO NOS BIOMAS MATA ATLÂNTICA, CAATINGA E PANTANAL
A projeção das emissões de GEE decorrentes do desmatamento nos biomas Mata Atlântica, Caatinga e Pantanal resulta da convenção de que, naquele ano, as emissões ocorrerão nos mesmos níveis do ano de 2005, conforme informação constante do Segundo Inventário:

Mata Atlântica

(Milhões tonCO2eq)

Caatinga

(Milhões tonCO2eq)

Pantanal

(Milhões tonCO2eq)

Total de Emissões

(Milhões tonCO2eq)

79,11

37,63

16,17

132,91

1.4. Quadro-síntese das emissões totais estimadas de GEE para 2020 por mudança do uso da terra:

Biomas

Amazônia(Milhões tonCO2eq)

Cerrado(Milhões tonCO2eq)

Mata Atlântica, Caatinga e Pantanal(Milhões tonCO2eq)

Total(Milhões tonCO2eq)

Emissões Estimadas

947,64

322,95

132,91

1.403,50

2. ENERGIA
O cálculo das emissões de GEE decorrentes da produção e do uso da energia para 2020 fez-se por meio da construção de cenários elaborados pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) a partir de modelos de previsão de demanda baseados em estimativas populacionais, econômicas e de evolução da intensidade das emissões no setor energético.
Por sua vez, a oferta de energia para atender essa demanda considerou hipóteses determinísticas para a composição da matriz energética em um cenário no qual a execução das medidas de redução de emissões de GEE contidas no Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE) não ocorresse. Tal metodologia mostra-se apropriada uma vez que o PDE pode ser entendido como um cenário de baixo carbono que inclui políticas e iniciativas que objetivam a mitigação de emissões.
Tabela 2 - Emissões de GEE em 2020 (em MtCO2-eq)

 

MtCO2eq

%

Cenário PDE

634

73,0

Incremento de emissões (sem as ações demitigação do PDE)

234

27,0

Cenário 2020

868

100,0

Fonte: Empresa de Pesquisa Energética – EPE
Nesta situação, a demanda de energia projetada para 2020 seria atendida por meio de fontes fósseis, que ampliariam as emissões projetadas em 234 MtCO2eq. Portanto, a projeção das emissões de gases devidas à produção e ao uso da energia é de 868 MtCO2eq em 2020.
3. PROCESSOS INDUSTRIAIS E TRATAMENTO DE RESÍDUOS E AGROPECUÁRIA
O volume de emissões brasileiras de GEE entre 2006 e 2020 oriundas das atividades industrial e de tratamento de resíduos e da agropecuária foi projetado com base na relação existente entre o volume de emissões e o nível de atividade da economia durante o período entre 1990 e 2005.
Foram estimados Modelos Vetoriais de Correção de Erros (VEC) para os anos de 1990 a 2005, utilizando-se dados do Segundo Inventário para as emissões brasileiras de GEE nesse período. Para captar os efeitos da atividade econômica sobre nível das emissões foram utilizados dados do Produto Interno Bruto (PIB), obtidos no endereço do Banco Central na rede mundial de computadores - Série 7326 do Sistema Gerenciador de Séries Temporais.
Reconhecidas as limitações estatísticas da amostra estudada, em razão do ainda baixo número de observações disponíveis, os modelos VEC projetaram as emissões para os segmentos de Processos Industriais, Tratamento de Resíduos e Agropecuária entre os anos de 2006 e 2020, considerando a previsão de crescimento médio anual do PIB de 5% para os próximos anos.
Tabela - Emissões sob a hipótese de crescimento do PIB a 5% (em mil tonCO2eq)

 

(1) Processos Industriais e Tratamento deResíduos

(2) Agropecuária

(1) + (2)

2006

123.648

429.244

552.882

2007

131.105

450.684

581.789

2008

137.805

469.763

607.568

2009

137.552

469.048

606.600

2010

144.361

488.279

632.640

2011

151.507

508.299

659.805

2012

159.006

529.139

688.145

2013

166.877

550.834

717.711

2014

175.138

573.418

748.555

2015

183.807

596.928

780.735

2016

192.905

621.402

814.307

2017

202.454

646.879

849.334

2018

212.476

673.401

885.877

2019

222.993

701.011

924.004

2020

234.031

729.752

963.784

Fonte: BCB, MCT; Cálculos: MF
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