Legislação
Decreto 7.391, de 13/12/2010
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 7.482, de 16/05/2011). Administrativo. Servidor público. Altera o início da vigência do Decreto 7.386, de 08/12/2010, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda.
Atualizada(o) até:
Decreto 7.482, de 16/05/2011 (Revogação total)Decreto 7.386/2010 (Ministério da Fazenda. Estrutura e Cargos)
Decreto 7.301/2010 (Ministério da Fazenda. Estrutura e Cargos)
Lei 12.335/2010 (Ministério da Fazenda. Cria cargos.)
Lei 10.683/2003, art. 50 (Organização da Presidência da República).
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, VI, «a», da Constituição, Decreta:
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