Legislação
Decreto 7.397, de 22/12/2010
Art. 1º
NORMA REVOGADA.
Art. 1º
- Fica instituída a Estratégia Nacional de Educação Financeira - ENEF com a finalidade de promover a educação financeira e previdenciária e contribuir para o fortalecimento da cidadania, a eficiência e solidez do sistema financeiro nacional e a tomada de decisões conscientes por parte dos consumidores.
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