Legislação
Decreto 7.406, de 27/12/2010
Art. 1º
NORMA REVOGADA.
Art. 1º
- Fica remanejado da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para a Comissão de Valores Mobiliários um cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS 101.4.
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