Legislação
Decreto 7.410, de 29/12/2010
Art. 2º
NORMA REVOGADA.
Art. 2º
- O art. 1º do Decreto 6.359, de 18/01/2008, passa a vigorar com a seguinte redação:
Decreto 6.359/2008 (Remanejamento de cargos) [Art. 1º - Ficam remanejados, até 31 de dezembro de 2011, da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Ministério da Integração Nacional, cinco cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, DAS 101.4.
(...)] (NR)
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