Legislação
Decreto 7.417, de 30/12/2010
Art. 1º
NORMA REVOGADA.
Art. 1º
- Os Anexos I e II do Decreto 6.997, de 4/11/2009, relativos ao Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais federais para 2010, passam a vigorar na forma dos Anexos I e II deste Decreto.
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