Legislação
Decreto 7.431, de 20/01/2011
Art. 1º
NORMA REVOGADA.
Art. 1º
- Ficam fixados para o ano-base de 2010 os quantitativos de vagas para promoção obrigatória nos Quadros de Oficiais da Aeronáutica, na forma do Anexo a este Decreto.
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