Legislação
Decreto 7.440, de 16/02/2011
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 7.701, de 15/03/2012). (Efeitos a partir de 01/02/2011). Forças armadas. Administrativo. Dispõe sobre os efetivos do pessoal militar do Exército em serviço ativo, para 2011.
Atualizada(o) até:
Decreto 7.701, de 15/03/2012 (Revogação total)A Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, IV e VI, «a», da Constituição, e de acordo com o disposto na Lei 7.150, de 01/12/1983, e no art. 1º da Lei 8.071, de 17/07/1990, Decreto:
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