Legislação
Decreto 7.448, de 03/03/2011
Art. 0º
Administrativo. Dá nova redação aos arts. 1º e 4º do Decreto 5.274, de 18/11/2004, que institui o Programa de Qualificação de Docente e Ensino de Língua Portuguesa no Timor-Leste.
Atualizada(o) até:
Não houve.Decreto 5.274/2004 (Programa de Qualificação de Docente e Ensino de Língua Portuguesa no Timor-Leste)
A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea «a», da Constituição, Decreta:
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