Legislação
Decreto 7.453, de 18/03/2011
Art. 1º
NORMA REVOGADA.
Art. 1º
- O Anexo ao Decreto 6.129, de 20/06/2007, passa a vigorar com as seguintes alterações:
[I - (...)
II - Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República: Empresa Brasil de Comunicação - EBC;
(...)
IV - Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República: Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA;
(...)
VII - (...)
(...)
c) Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq;
d) Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; e
e) Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC;
(...)
IX - (...)
(...)
e) Fundação Nacional de Artes - FUNARTE;
f) Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN; e
g) Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM;
(...)
XV - (...)
a) Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM;
b) Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE;
(...)
XXVI - Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República:
a) Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC; e
b) Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO.] (NR)
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