Legislação
Decreto 7.461, de 18/04/2011
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 7.530, de 21/03/2011 - Vigência em 06/08/2011). Administrativo. Dá nova redação ao caput do art. 6º do Decreto 7.336, de 19/10/2010, para prorrogar o prazo de efetivação da transição da gestão do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena da Fundação Nacional de Saúde para o Ministério da Saúde.
Atualizada(o) até:
Decreto 7.530, de 21/03/2011 (Revogação total - Vigência em 06/08/2011)Decreto 7.336/2010 (Ministério da Saúde. Estatuto. Cargos)
A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, VI, «a», da Constituição, Decreta:
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