Legislação

Decreto 7.462, de 19/04/2011

Art. 22

Capítulo V - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS (Ir para)

Íntegra da norma
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Art. 22

- (Revogado pelo Decreto 8.877, de 18/10/2016).

Decreto 8.877, de 18/10/2016 (Revoga o artigo).

Redação anterior: [Art. 22 - O regimento interno definirá o detalhamento dos órgãos integrantes da Estrutura Regimental, as competências das respectivas unidades e as atribuições de seus dirigentes.]

Decreto 8.779, de 20/05/2016, art. 1º (Revoga o Decreto 8.730, de 29/04/2016).
Decreto 8.730, de 29/04/2016 (Revogava o artigo. Vigência em 23/05/2016. Decreto 8.779, de 20/05/2016, art. 1º (D.O. 23/05/2016. Revoga o Decreto 8.730, de 29/04/2016, no mesmo dia em que este entrou em vigor).
Decreto 8.877, de 18/10/2016 (Revoga o Anexo II).
Decreto 8.779, de 20/05/2016, art. 1º (Revoga o Decreto 8.730, de 29/04/2016).
Decreto 8.730, de 29/04/2016 (Revogava o Anexo II. Vigência em 23/05/2016. Decreto 8.779, de 20/05/2016, art. 1º (D.O. 23/05/2016. Revoga o Decreto 8.730, de 29/04/2016, no mesmo dia em que este entrou em vigor).
Decreto 8.730, de 29/04/2016 (Revogava o Anexo II. Vigência em 23/05/2016).
Decreto 7.665, de 11/01/2012 (Nova redação ao Anexo II, [a]).

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

UNIDADECARGOS/
FUNÇÕES/
Nº		DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃONE/DAS/FG

4Assessor Especial 102.5

1Assessor Especial de Controle Interno 102.5

3Assessor 102.4

4Assessor Técnico 102.3

4Assistente 102.2




GABINETE 1Chefe de Gabinete 101.5





6Assistente 102.2

2Assistente Técnico 102.1

1Ouvidor 101.4

1Assessor Técnico 102.3




Coordenação-Geral de Serviços doGabinete 1Coordenador-Geral 101.4

1Assistente 102.2
Divisão 1Chefe 101.2
Serviço 3Chefe 101.1




Assessoria de Assuntos Parlamentares 1Chefe de Assessoria 101.4
Divisão 1Chefe 101.2




Assessoria de Comunicação Social 1Chefe de Assessoria101.4
Coordenação 1Coordenador 101.3








Cerimonial1Chefe de Assessoria101.4

2Assessor Técnico102.3








Assessoria Internacional1Chefe da Assessoria101.4

1Assessor Técnico102.3








SECRETARIA-EXECUTIVA 1Secretário-Executivo NE

2Assessor 102.4

2Assistente 102.2

5Assistente Técnico 102.1




Gabinete 1Chefe 101.4

4Assistente Técnico 102.1




SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO EADMINISTRAÇÃO 1Subsecretário 101.5

1Subsecretário-Adjunto101.4

4Assistente 102.2




Coordenação1Coordenador101.3

1Assistente102.2




Coordenação-Geral de Gestão dePessoas 1Coordenador-Geral 101.4

2Assistente Técnico 102.1
Coordenação 4Coordenador101.3
Divisão 8Chefe101.2
Serviço 9Chefe 101.1




Coordenação-Geral de Recursos Logísticos1Coordenador-Geral 101.4

5Assistente Técnico 102.1
Coordenação 4Coordenador 101.3
Divisão 7Chefe 101.2
Serviço 12Chefe 101.1




Coordenação-Geral de Planejamento,Orçamento e Finanças.
1Coordenador-Geral 101.4

1Assistente Técnico 102.1
Coordenação 3Coordenador 101.3
Divisão 5Chefe 101.2




Coordenação-Geral de Tecnologia daInformação 1Coordenador-Geral 101.4

1Assistente Técnico 102.1
Coordenação 1Coordenador 101.3

1Assistente 102.2
Divisão 2Chefe 101.2
Serviço 1Chefe 101.1




SUBSECRETARIA DE SERVIÇOS POSTAIS E DEGOVERNANÇA DE EMPRESAS VINCULADAS 1Subsecretário 101.5

1Subsecretário-Adjunto 101.4
Coordenação 1Coordenador 101.3
Serviço 1Chefe 101.1





57
FG-1

53
FG-2

78
FG-3




CONSULTORIA JURÍDICA 1Consultor Jurídico 101.5

1Assessor 102.4

2Assistente 102.2

1Assistente Técnico 102.1
Divisão 1Chefe 101.2
Serviço 1Chefe 101.1




Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicosde Comunicação Eletrônica 1Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 3Coordenador 101.3

3Assistente 102.2




Coordenação-Geral de AssuntosAdministrativos 1Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 1Coordenador 101.3

2Assistente 102.2




Coordenação-Geral de Assuntos Judiciais 1Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 1Coordenador 101.3

2Assistente 102.2




Coordenação-Geral de Atos Normativos eSupervisão Ministerial 1Coordenador-Geral 101.4

1Assistente Técnico 102.1
_________________


SECRETARIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃOELETRÔNICA
  • Item com redação dada pelo Decreto7.665, de 11/01/2012.
1Secretário101.6

1Assistente102.2

1Assistente Técnico102.1
Serviço1Chefe101.1




DEPARTAMENTO DE OUTORGA DE SERVIÇOS DECOMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
  • Item com redação dada pelo Decreto7.665, de 11/01/2012.
1Diretor101.5

1Assistente102.2

1Assistente Técnico102.1




Coordenação-Geral de Regime Legal deOutorgas1Coordenador-Geral101.4

1Assistente Técnico102.1
Coordenação4Coordenador101.3
Divisão3Chefe101.2
Serviço9Chefe101.1




Coordenação-Geral de Engenharia deOutorgas1Coordenador-Geral101.4

1Assistente Técnico102.1
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Serviço4Chefe101.1




Coordenação-Geral de RadiodifusãoComunitária1Coordenador-Geral101.4




Coordenação2Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Serviço7Chefe101.1




DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃODE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA1Diretor101.5

1Assistente102.2




Coordenação-Geral de Acompanhamento deOutorgas1Coordenador-Geral101.4

1Assistente Técnico102.1
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Serviço7Chefe101.1
  • Redação anterior:
SECRETARIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃOELETRÔNICA 1Secretário 101.6

1Assistente 102.2

1Assistente Técnico 102.1
Serviço 1Chefe 101.1




DEPARTAMENTO DE OUTORGA DE SERVIÇOS DECOMUNICAÇÃO ELETRÔNICA 1Diretor 101.5

1Assistente 102.2

1Assistente Técnico 102.1




Coordenação-Geral de Regime Legal deOutorgas 1Coordenador-Geral 101.4

1Assistente Técnico 102.1
Coordenação 4Coordenador 101.3
Divisão 3Chefe 101.2
Serviço 9Chefe 101.1




Coordenação-Geral de Engenharia deOutorgas 1Coordenador-Geral 101.4

1Assistente Técnico 102.1
Coordenação 4Coordenador 101.3
Divisão 3Chefe 101.2
Serviço 9Chefe 101.1






Coordenação-Geral de RadiodifusãoComunitária		1Coordenador-Geral101.4




DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃODE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA 1Diretor 101.5

1Assistente 102.2




Coordenação-Geral de Acompanhamento deOutorgas 1Coordenador-Geral 101.4

1Assistente Técnico 102.1
Coordenação 4Coordenador 101.3
Divisão 3Chefe 101.2
Serviço 9Chefe 101.1




Coordenação-Geral de Avaliaçãode Outorgas 1Coordenador-Geral 101.4

1Assistente Técnico 102.1
Coordenação 3Coordenador 101.3
Divisão 2Chefe 101.2
Serviço 9Chefe 101.1
_______________________


______________________________


Coordenação-Geral de Avaliaçãode Outorgas1Coordenador-Geral101.4

1Assistente Técnico102.1
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Serviço9Chefe101.1




SECRETARIA DE TELECOMUNICAÇÕES 1Secretário 101.6

1Assessor 102.4

1Assistente 102.2

1Assistente Técnico 102.1




DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS E DE UNIVERSALIZAÇÃODE TELECOMUNICAÇÕES 1Diretor 101.5

1Assistente Técnico 102.1

2Gerente de Projeto101.4




DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA, CIÊNCIA ETECNOLOGIA1Diretor101.5

2Gerente de Projeto 101.4

2Assistente Técnico 102.1
Coordenação1Coordenador101.3




DEPARTAMENTO de Banda Larga1Diretor101.5

3Gerente de Projeto101.4

1Assessor Técnico102.3

4Assistente102.2




SECRETARIA DE INCLUSÃO DIGITAL1Secretário 101.6

1Assessor102.4

1Assessor Técnico102.3
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