Legislação

Decreto 7.462, de 19/04/2011

Art. 27

Capítulo V - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS (Ir para)

Íntegra da norma
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Art. 27 Decreto 8.779, de 20/05/2016, art. 1º (Revoga o Decreto 8.730, de 29/04/2016).
Decreto 8.730, de 29/04/2016 (Revogava o Anexo VIII. Vigência em 23/05/2016. Decreto 8.779, de 20/05/2016, art. 1º (D.O. 23/05/2016. Revoga o Decreto 8.730, de 29/04/2016, no mesmo dia em que este entrou em vigor).
Decreto 6.378/2008 (Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria-Geral da Presidência da República)

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

UNIDADECARGO/ FUNÇÃO
Nº		DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO		NE/DAS/
FG




ASSESSORIA ESPECIAL1Chefe da Assessoria Especial101.6

1Assessor Especial102.6

7Assessor Especial102.5

2Assessor102.4




GABINETE1Chefe de Gabinete101.5

11Assessor102.4




Coordenação-Geral de Gestão Interna1Coordenador-Geral101.4

1Assessor102.4

8Assessor Técnico102.3

4Assistente102.2

3Assistente Técnico102.1




SECRETARIA-EXECUTIVA1Secretário-ExecutivoNE

1Secretário-Executivo Adjunto101.6

1Assessor102.4

2Assessor Técnico102.3

3Assistente102.2

2Assistente Técnico102.1
Coordenação1Coordenador101.3

1Assistente102.2

4Assistente Técnico102.1




SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO1Secretário101.6

1Assessor Especial102.5

2Assessor102.4

1Assessor Técnico102.3

1Assistente102.2

1Assistente Técnico102.1




Coordenação-Geral de Documentação eInformação1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3

2Assistente102.2




DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS1Diretor101.5

1Assessor102.4

1Assistente102.2

2Assistente Técnico102.1




Coordenação-Geral de Planejamento Orçamentárioe Financeiro1Coordenador-Geral101.4

3Assessor Técnico102.3

4Assistente102.2

3Assistente Técnico102.1




Coordenação-Geral de ExecuçãoOrçamentária e Financeira1Coordenador-Geral101.4

3Assessor Técnico102.3

3Assistente102.2

3Assistente Técnico102.1




DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS1Diretor101.5

4Assessor Técnico102.3

1Assistente Técnico102.1




Coordenação2Coordenador101.3

3Assistente102.2

5Assistente Técnico102.1




Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Gestãode Pessoas1Coordenador-Geral101.4

3Assistente102.2

1Assistente Técnico102.1




Coordenação-Geral de Gestão de InformaçãoFuncional1Coordenador-Geral101.4

1Assessor Técnico102.3

4Assistente102.2

1Assistente Técnico102.1




Apoio a ex-Presidentes da República10Assessor Especial de ex-Presidente102.5

10Assessor de ex-Presidente102.4

10Assistente de ex-Presidente102.2

10Assistente Técnico de ex-Presidente102.1




DIRETORIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS1Diretor101.5

2Assessor102.4

2Assistente Técnico102.1




Coordenação-Geral de Engenharia e Palácios1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3

1Assessor Técnico102.3

4Assistente102.2

5Assistente Técnico102.1




Coordenação-Geral de Licitação eContrato1Coordenador-Geral101.4

4Assessor Técnico102.3

1Assistente102.2

2Assistente Técnico102.1




Coordenação-Geral de Patrimônio eTransporte1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3

1Assessor Técnico102.3

2Assistente102.2

5Assistente Técnico102.1




Coordenação-Geral de Subsistência1Coordenador-Geral101.4

1Assessor Técnico102.3

3Assistente102.2




DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO1Diretor101.5

2Assessor Técnico102.3
Coordenação1Coordenador101.3




Coordenação-Geral de Atendimento a Usuários1Coordenador-Geral101.4

3Assessor Técnico102.3

6Assistente102.2

6Assistente Técnico102.1




Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Sistemas1Coordenador-Geral101.4

1Assessor Técnico102.3

3Assistente102.2

4Assistente Técnico102.1




Coordenação-Geral de Tecnologia de Rede1Coordenador-Geral101.4

1Assessor Técnico102.3

2Assistente102.2

1Assistente Técnico102.1




DIRETORIA DE TELECOMUNICAÇÕES1Diretor101.5

2Assessor Técnico102.3




Coordenação-Geral de Operações1Coordenador-Geral101.4

4Assistente102.2

4Assistente Técnico102.1




Coordenação-Geral de Sistemas de Telecomunicações1Coordenador-Geral101.4

3Assessor Técnico102.3

3Assistente102.2




SECRETARIA NACIONAL DE ARTICULAÇÃO SOCIAL1Secretário101.6

1Secretário-Adjunto101.5

4Assessor Especial102.5

10Assessor102.4

2Assessor Técnico102.3

4Assistente102.2

2Assistente Técnico102.1




SECRETARIA NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISASPOLÍTICO-INSTITUCIONAIS1Secretário101.6

1Secretário-Adjunto101.5

9Assessor102.4

2Assessor Técnico102.3

2Assistente102.2

2Assistente Técnico102.1




SECRETARIA NACIONAL DE JUVENTUDE1Secretário101.6

1Secretário-Adjunto101.5

11Assessor102.4

4Assessor Técnico102.3

4Assistente102.2

4Assistente Técnico102.1




REPRESENTAÇÃO REGIONAL NO RIO DE JANEIRO1Chefe101.5




SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO1Secretário101.5

3Assessor Técnico102.3

2Assistente102.2

2Assistente Técnico102.1
Serviço1Chefe101.1




Coordenação-Geral de Auditoria1Coordenador-Geral101.4

2Assessor Técnico102.3

2Assistente102.2

1Assistente Técnico102.1




Coordenação-Geral de Contabilidade e Avaliação1Coordenador-Geral101.4

2Assessor Técnico102.3

1Assistente102.2
Divisão1Chefe101.2




Coordenação-Geral de Fiscalizaçãode Programas de Governo e de Atos de Pessoal1Coordenador-Geral101.4

1Assessor Técnico102.3

2Assistente102.2




b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. 

CÓDIGOSDASSITUAÇÃO ATUALSITUAÇÃO NOVA
QTDE.VALOR TOTALQTDE.VALOR TOTAL






NE5,4015,4015,40






DAS 101.65,28631,68631,68
DAS 101.54,251146,751146,75
DAS 101.43,231858,141858,14
DAS 101.31,911121,011121,01
DAS 101.21,2711,2711,27
DAS 101.11,0011,0011,00






DAS 102.65,28--15,28
DAS 102.54,251668,002293,50
DAS 102.43,2356180,8860193,80
DAS 102.31,9157108,8757108,87
DAS 102.21,2779100,3384106,68
DAS 102.11,007474,007676,00






TOTAL331697,33349749,38
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