Legislação
Decreto 7.465, de 25/04/2011
Art. 13
NORMA REVOGADA.
Art. 13
- Ficam revogados:
I - o inciso IV do art. 1º, o inciso VI do art. 2º e o art. 8º do Anexo I do Decreto 6.207, de 18/09/2007;
Decreto 6.207/2007 (Servidor público. Estrutura Regimental Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República)II - o Decreto 6.221, de 4/10/2007.
Decreto 6.221/2007 (Servidor público. Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. Decreto 6.207/2007. Alteração)Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
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