Legislação
Decreto 7.466, de 26/04/2011
Art. 2º
NORMA REVOGADA.
Art. 2º
- O art. 14 do Decreto 7.465, de 25/04/2011:
Decreto 7.465/2011 (Servidor público. Cargos. Secretaria de Relações Institucionais e da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República) [Art. 14 - Este Decreto entra em vigor no dia 6 de maio de 2011.] (NR)
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