Legislação
Decreto 7.467, de 28/04/2011
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 10.346, de 11/05/2020, art. 1º). Administrativo. Distribui os efetivos de oficiais da Marinha em tempo de paz para o ano de 2011.
Atualizada(o) até:
Decreto 10.346, de 11/05/2020, art. 1º (Revogação total)Decreto 7.587, de 21/10/2011 (Anexo
A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 11 e 12 da Lei 9.519, de 26/11/1997, Decreta:
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