Legislação
Decreto 7.470, de 04/05/2011
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). Administrativo. Servidor público. Altera os Anexos I e II do Decreto 7.063, de 13/01/2010, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e o Decreto 6.025, de 22/01/2007, que institui o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC e o seu Comitê Gestor, e dá outras providências.
Atualizada(o) até:
Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º (Revogação total. Vigência em 06/12/2019)Decreto 9.144, de 22/08/2017, art. 21 (art. 3º)
Decreto 7.675, de 20/01/2012 (arts. 1º e 4º. Vigência em 30/01/2012)
A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea «a», da Constituição, Decreta:
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Decreto 7.063/2010 (Servidor público. Ministério do Planejamento. Estrutura Regimental e cargos)
Decreto 6.025, de 22/01/2007 (Programa de Aceleração do Crescimento - PAC e o seu Comitê Gestor)
Decreto 6.025, de 22/01/2007 (Programa de Aceleração do Crescimento - PAC e o seu Comitê Gestor)