Legislação

Decreto 7.474, de 10/05/2011

Art. 0º
Íntegra da norma
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(Revogado pelo Decreto 9.629, de 26/12/2018). Administrativo. Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e altera os Anexos I e II do Decreto 7.096, de 04/02/2010, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Atualizada(o) até:

Decreto 9.629, de 26/12/2018, art. 1º (Revogação total)
Decreto 8.058, de 26/07/2013, art. 201 (art. 2º e Anexo II. Vigência em 01/10/2013)

A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea «a», da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 50 da Lei 10.683, de 28/05/2003, Decreta:

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Decreto 7.096, de 04/02/2010 (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Estrutura e Cargos)