Legislação

Decreto 7.476, de 10/05/2011

Art. 25

NORMA REVOGADA.

Capítulo V - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS (Ir para)

Íntegra da norma

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Art. 25

- Na execução de suas atividades, a Secretaria de Aviação Civil poderá firmar contratos ou celebrar convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos congêneres com entidades, instituições ou organismos nacionais ou internacionais em assuntos de sua área de competência.

a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO, DAS GRATIFICAÇÕES DE EXERCÍCIO EM CARGO DE CONFIANÇA E DAS GRATIFICAÇÕES DE REPRESENTAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DA SECRETARIA DE AVIAÇÃO CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

UNIDADE	CARGO/ FUNÇÃO Nº	DENOMINAÇÃO/ CARGO/FUNÇÃO	DAS/RM/ RMA

	2	Assessor Especial	102.5
GABINETE	1	Chefe de Gabinete	101.5
	5	Assessor	102.4
	1	Assessor Técnico	102.3
	2	Coordenador	101.3
	10	Assistente	102.2
	3	Assistente Técnico	102.1
	1	Supervisor	Nível V
	1	Especialista	Nível II

SECRETARIA EXECUTIVA	1	Secretário-Executivo	NE
	1	Chefe de Gabinete	101.4
	1	Gerente de Projeto	101.4
	2	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente	102.2
	2	Assistente Técnico	102.1

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA	1	Diretor	101.5
	1	Gerente de Projeto	101.4
	1	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente	102.2

Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas eRecursos Logísticos	1	Coordenador-Geral	101.4

Coordenação	4	Coordenador	101.3
Divisão	4	Chefe	101.2
Serviço	2	Chefe	101.1
	1	Supervisor	Nível V

Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamentoe Finanças	1	Coordenador-Geral	101.4

Coordenação	2	Coordenador	101.3
Divisão	2	Chefe	101.2

ASSESSORIA JURÍDICA	1	Chefe	101.5
	1	Chefe Adjunto	101.4
Coordenação	3	Coordenador	101.3
	3	Assessor Técnico	102.3
	3	Assistente	102.2
	2	Assistente Técnico	102.1

SECRETARIA DE POLÍTICA REGULATÓRIA DE AVIAÇÃOCIVIL	1	Secretário	101.6
	1	Chefe de Gabinete	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
	1	Assistente	102.2

DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO E CONCORRÊNCIA DAAVIAÇÃO CIVIL	1	Diretor	101.5
	1	Gerente	Grupo 0002(B)
	1	Assistente	102.2
Coordenação Geral de PolíticasRegulatórias	1	Coordenador Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Divisão	1	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1

Coordenação Geral de Acompanhamento de Mercado	1	Coordenador Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Divisão	1	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1


DEPARTAMENTO DE OUTORGAS	1	Diretor	101.5
	1	Assistente	102.2

Coordenação Geral de Outorgas	1	Coordenador Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Divisão	1	Chefe	101.2

Coordenação Geral de Convênios	1	Coordenador Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	1	Chefe	101.2
	1	Assistente Técnico	102.1

DEPARTAMENTO DE POLÍTICA DE SERVIÇOS AÉREOS	1	Diretor	101.5
	1	Gerente de Projeto	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Divisão	2	Chefe	101.2
	1	Assistente Técnico	102.1

SECRETARIA DE AEROPORTOS	1	Secretário	101.6
	1	Chefe de Gabinete	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
	1	Assistente	102.2

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ESTUDOS	1	Diretor	101.5
	2	Gerente de Projeto	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
	1	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1

DEPARTAMENTO DE GESTÃO AEROPORTUÁRIA	1	Diretor	101.5
	1	Assistente	102.2
Coordenação Geral de Investimentos	1	Coordenador Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Divisão	1	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1

Coordenação Geral de Gestão Aeroportuária	1	Coordenador Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	1	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO PROFAA	1	Diretor	101.5
	1	Gerente de Projeto	101.4
Coordenação Geral de Convênios	1	Coordenador Geral	101.4
Coordenação	3	Coordenador	101.3
Divisão	2	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1

Coordenação Geral de Planejamento	1	Coordenador Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Divisão	1	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1

SECRETARIA DE NAVEGAÇÃO AÉREA CIVIL	1	Secretário	101.6
	1	Chefe de Gabinete	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
	1	Assistente	102.2

DEPARTAMENTO DE GESTÃO E PLANEJAMENTO DA NAVEGAÇÃOAÉREA CIVIL	1	Diretor	101.5
	1	Gerente de Projeto	101.4
	1	Assistente	102.2
Coordenação Geral de Gestão da NavegaçãoAérea Civil	1	Coordenador Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Divisão	1	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1

Coordenação Geral de Planejamento da NavegaçãoAérea Civil	1	Coordenador Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Divisão	1	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1
	1	Assistente Técnico	102.1

ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DORIO DE JANEIRO	1	Chefe do escritório	101.4
	1	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente	102.2

b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO, DAS GRATIFICAÇÕES DE EXERCÍCIO EM CARGO DE CONFIANÇA E DAS GRATIFICAÇÕES DE REPRESENTAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DA SECRETARIA DE AVIAÇÃO CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTDE.	VALOR TOTAL
NE	5,40	1	5,40
DAS 101.6	5,28	3	15,84
DAS 101.5	4,25	10	42,50
DAS 101.4	3,23	25	80,75
DAS 101.3	1,91	37	70,67
DAS 101.2	1,27	19	24,13
DAS 101.1	1,00	10	10,00

DAS 102.5	4,25	2	8,50
DAS 102.4	3,23	5	16,15
DAS 102.3	1,91	8	15,28
DAS 102.2	1,27	24	30,48
DAS 102.1	1,00	11	11,00
TOTAL		155	330,70

C)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DAS GRATIFICAÇÕES DE EXERCÍCIO EM CARGO DE CONFIANÇA PRIVATIVAS DE MILITAR DA SECRETARIA DE AVIAÇÃO CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTDE.	VALOR TOTAL
Grupo 0002 (B)	0,58	1	0,58
TOTAL		1	0,58

d) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DAS GRATIFICAÇÕES DE REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA DE AVIAÇÃO CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTDE.	VALOR TOTAL
Nível V	0,43	2	0,86
Nível II	0,29	1	0,29
TOTAL		3	1,15

Decreto 7.364/2010 (Ministério da Defesa. Estrutura regimental e cargos)

a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO, DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS, DAS GRATIFICAÇÕES DE REPRESENTAÇÃO E DAS GRATIFICAÇÕES DE EXERCÍCIO EM CARGO DE CONFIANÇA PRIVATIVAS DE MILITAR DO MINISTÉRIO DA DEFESA

UNIDADE	CARGO/ FUNÇÃO Nº	DENOMINAÇÃO/ CARGO/FUNÇÃO	DAS/ GR/RMP/ RMA

	5	Assessor Especial	102.5
	1	Assessor Especial Militar	Grupo 0001 (A)
	4	Assessor Técnico	102.3
	2	Assistente	102.2
	3	Assistente Militar	Grupo 0002 (B)
	6	Assistente Técnico	102.1
	1	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)

	2	Supervisor	Nível V
	6	Especialista	Nível II

Ordinariado Militar	1	Chefe do Ordinariado	101.4
	1	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente Técnico	102.1
	1	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)

	2	Supervisor	Nível V
	1	Especialista	Nível II

	1	Especialista/Secretário	GR-II

GABINETE	1	Chefe de Gabinete	101.5
	1	Gerente	101.4
	1	Gerente	Grupo 0002 (B)
	4	Assessor	102.4
	4	Assessor Técnico	102.3
	3	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1
	2	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)

	19	Supervisor	Nível V
	21	Especialista	Nível II

	1	Supervisor	GR-IV
	2	Assistente	GR-III
	4	Especialista/Secretário	GR-II
	2	Auxiliar	GR-I


Assessoria de Comunicação Social	1	Chefe de Assessoria	101.4
	1	Gerente	101.4
	3	Assessor Técnico	102.3
	2	Assistente	102.2
	3	Assistente Técnico	102.1
	1	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)

	2	Supervisor	Nível V
	2	Especialista	Nível II

	1	Supervisor	GR-IV
	1	Assistente	GR-III
	4	Especialista/Secretário	GR-II

Assessoria Parlamentar	1	Chefe de Assessoria	101.4
	3	Assessor Técnico	102.3
	2	Assistente	102.2
	3	Assistente Técnico	102.1
	1	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)

	2	Supervisor	Nível V
	2	Especialista	Nível II

	1	Auxiliar	GR-I

ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL	1	Chefe de Assessoria	Grupo 0001 (A)
	1	Assessor	102.4
	3	Assistente Militar	Grupo 0002 (B)
	1	Assistente Técnico	102.1
	1	Supervisor	Nível V
	3	Especialista	Nível II

CONSULTORIA JURÍDICA	1	Consultor Jurídico	101.5
	3	Consultor Jurídico-Adjunto	101.4
	2	Gerente	101.4
	1	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente	102.2
	2	Assistente Técnico	102.1
Coordenação	2	Coordenador	101.3
	2	Assistente	102.2
Serviço	4	Chefe	101.1

	1	Supervisor	Nível V
	2	Especialista	Nível II

	1	Especialista/Secretário	GR-II
	4	Auxiliar	GR-I

Coordenação-Geral de Contencioso Judicial	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
	1	Assistente	102.2

Coordenação-Geral de Atos Normativos	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3

Coordenação-Geral de Exame de ProcedimentosAdministrativos	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3

Coordenação-Geral de Atividades JurídicasDescentralizadas	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3

SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO	1	Secretário	101.5
	3	Gerente	101.4 Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema Já sou cadastrado Endereço de email SenhaEsqueceu sua senha? Lembrar-se de mim Aguarde, entrando no sistema... Sou novo no LEGJUR Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR: Modelos de Petição; Artigos Jurídicos; Loja de Ebooks; Salve suas notas em testes da OAB; Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas; Exclusivo e atualizado regularmente; Contém o essencial para qualquer profissional do direito; Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência; Veja planos e preços de Acesso Total Cadastre-se e assine já

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