Legislação

Decreto 7.480, de 16/05/2011

Art. 40

Capítulo III - DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES (Ir para)

Seção III - DOS DEMAIS DIRIGENTES (Ir para)

Íntegra da norma
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Art. 40

- Ao Chefe de Gabinete do Ministro, ao Consultor Jurídico, aos Diretores e aos demais dirigentes incumbe planejar, dirigir, coordenar, orientar, acompanhar e avaliar a execução das atividades das respectivas unidades e dos projetos e programas e exercer outras atribuições que lhes forem cometidas, em suas respectivas áreas de competência.

Decreto 7.688, de 02/03/2012 (Altera alguns itens da Tabela A e da nova redação para Tabela B. Vigência em 19/03/2012).
Decreto 7.548, de 12/08/2011 (Nova redação ao Anexo II).

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

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UNIDADE

CARGO/
FUNÇÃO
Nº

DENOMINAÇÃO

NE/
DAS/FG

 2Assessor Especial102.5
 1Assessor Especial de Controle Interno102.5
 6Assessor102.4
 9Assessor Técnico102.3
    
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, ALFABETIZAÇÃO,DIVERSIDADE E INCLUSÃO1Secretário101.6
 1Assessor102.4
Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão1Coordenador-Geral101.4
 1Assessor Técnico102.3
 2Coordenador101.3
 2Assistente102.2
Divisão1Chefe101.2
 3Assistente Técnico102.1
    
Gabinete1Chefe101.4
 2Assessor Técnico102.3
 1Assistente102.2
 1Assistente Técnico102.1
 5 FG-1
DIRETORIA DE POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO PARA AJUVENTUDE1Diretor101.5
    
Coordenação-Geral de Políticas Pedagógicaspara a Juventude1Coordenador-Geral101.4
 1Assessor Técnico102.3
Coordenação-Geral de Acompanhamento e Avaliaçãodas Políticas de Inclusão Educacional para aJuventude1Coordenador-Geral101.4
GABINETE1Chefe de Gabinete101.5
 1Assessor102.4
 2Gerente de Projeto101.4
 15Assistente102.2
 17Assistente Técnico102.1
Coordenação4Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Serviço6Chefe

101.1

    
 

34

 

FG-1

 

13

 

FG-2

 

7

 

FG-3

    
Assessoria de Comunicação Social1Chefe de Assessoria101.4
 3Assessor Técnico102.3
 2Assistente102.2
 2Assistente Técnico102.1
Divisão2Chefe101.2
Serviço2Chefe

101.1

    
 

3

 

FG-1

 

3

 

FG-2

 

1

 

FG-3

    
Assessoria Parlamentar1Chefe de Assessoria101.4
Divisão2Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1
    
Assessoria Internacional1Chefe de Assessoria101.4
Divisão1Chefe101.2
    
SECRETARIA-EXECUTIVA1Secretário-ExecutivoNE
 1Secretário-Executivo Adjunto101.6
 3Diretor de Programa101.5
 7Assessor102.4
 5Assessor Técnico102.3
 2Coordenador101.3
    
Gabinete1Chefe101.4
 1Assistente102.2
 4Assistente Técnico102.1
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço5Chefe

101.1

    
 

25

 

FG-1

 

9

 

FG-2

 

6

 

FG-3

    
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS1Subsecretário101.5
 1Assistente102.2
 1Assistente Técnico102.1
Divisão1Chefe101.2
    
 5 FG-1
 2 FG-2
    
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas1Coordenador-Geral101.4
 1Assistente102.2
 2Assistente Técnico102.1
Divisão1Chefe101.2
    
Coordenação4Coordenador101.3
Divisão3Chefe101.2
Serviço6Chefe101.1
    
 27 FG-1
 6 FG-2
    
Coordenação-Geral de Compras e Contratos1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Serviço6Chefe101.1
    
 2 FG-1
 1 FG-2
    
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos1Coordenador-Geral101.4
 1Assistente Técnico102.2
Coordenação4Coordenador101.3
Divisão9Chefe101.2
Serviço6Chefe

101.1

    
 

21

 

FG-1

 

13

 

FG-2

 

5

 

FG-3

    
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO1Subsecretário101.5
 1Coordenador101.3
 13Assistente Técnico102.1
Serviço1Chefe101.1
Divisão2Chefe101.2
    
 10 FG-1
 2 FG-2
 2 FG-3
    
Coordenação-Geral de Orçamento1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão3Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1
    
Coordenação-Geral de Finanças1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão6Chefe101.2
Serviço3Chefe101.1
    
Coordenação-Geral de Planejamento Setorial1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Serviço3Chefe101.1
    
DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO1Diretor101.5
 1Gerente de Projeto101.4
Coordenação1Coordenador101.3
    
Coordenação-Geral de Desenvolvimento1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão3Chefe101.2
Serviço3Chefe101.1
    
Coordenação-Geral de Infraestrutura1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão3Chefe101.2
Serviço3Chefe101.1
    
 10 FG-1
 4 FG-2
    
CONSULTORIA JURÍDICA1Consultor Jurídico101.5
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
    
 8 FG-1
    
Coordenação-Geral de Licitações eNegócios Jurídicos1Coordenador-Geral101.4
Divisão1Chefe101.2
    
Coordenação-Geral de Estudos, Pareceres eProcedimentos Disciplinares1Coordenador-Geral101.4
Divisão2Chefe101.2
    
Coordenador-Geral de Assuntos Contenciosos1Coordenador-Geral101.4
Divisão2Chefe101.2
    
SECRETARIA DE EDUCAÇAO BÁSICA1Secretário101.6
 1Assessor102.4
 3Assistente102.2
 2Assistente Técnico102.1
    
Gabinete1Chefe101.4
Divisão4Chefe101.2
Serviço6Chefe101.1
    
 16 FG-1
 5 FG-2
 7 FG-3
    
Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão1Coordenador-Geral101.4
Divisão2Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1
    
DIRETORIA DE  CURRÍCULOS E EDUCAÇÃOINTEGRAL1Diretor101.5
 1Assistente102.2
 1Assistente Técnico102.1
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
    
Coordenação-Geral do Ensino Fundamental1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
    
Coordenação-Geral de EducaçãoInfantil1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
    
Coordenação-Geral de Ensino Médio1Coordenador-Geral101.4
Divisão1Chefe101.2
    
Coordenação-Geral de AçõesEducacionais Complementares1Coordenador-Geral101.4
 1Assistente102.2
 1Assistente Técnico102.1
 1 FG-1
    
DIRETORIA DE FORMULAÇÃO DE CONTEÚDOSEDUCACIONAIS1Diretor101.5
Serviço1Chefe101.1
    
Coordenação-Geral de Tecnologia da Educação1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
    
Coordenação-Geral de Materiais Didáticos1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
    
Coordenação-Geral de Mídias e ConteúdosDigitais1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
    
    
DIRETORIA DE APOIO À GESTÃO EDUCACIONAL1Diretor101.5
Serviço1Chefe101.1
    
Coordenação-Geral de Gestão Escolar1Coordenador-Geral101.4
 1Assistente102.2
Coordenação1Coordenador101.3
Serviço1Chefe101.1
    
Coordenação-Geral de Redes Públicas1Coordenador-Geral101.4
 1Assistente102.2
Divisão1Chefe101.2
    
    
DIRETORIA DE APOIO AOS SISTEMAS PÚBLICOS DE ENSINO EPROMOÇÃO DA INFRAESTRUTURA FÍSICA ETECNOLÓGICA1Diretor101.5
 1Assistente102.2
    
Coordenação-Geral de Infraestrutura Escolar eTecnologias da Informação1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
    
Coordenação-Geral de Apoio aos Sistemas Públicosde Ensino1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
    
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA1Secretário101.6
 1Assessor102.4
 1Assistente Técnico102.1
    
Coordenação1Coordenador101.3
    
Gabinete1Chefe101.4
 2Assistente102.2
 2Assistente Técnico102.1
Serviço3Chefe101.1
    
Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
 1Assistente102.2
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
    
 15 FG-1
 4 FG-2
    
DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO DA REDE FEDERAL DE EDUCAÇÃOPROFISSIONAL E TECNOLÓGICA1Diretor101.5
 Coordenação1Coordenador101.3
    
Coordenação-Geral de Planejamento e Gestãoda Rede1Coordenador-Geral101.4
Serviço1