Legislação
Decreto 7.490, de 02/06/2011
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 8.975, de 24/02/2017. Vigência em 21/02/2017). Administrativo. Servidor público. Altera o Anexo II do Decreto 6.101, de 26/04/2007, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções gratificadas do Ministério do Meio Ambiente.
Atualizada(o) até:
Decreto 8.975, de 24/01/2017 (Revogação total. Vigência em 21/02/2017)A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea «a», da Constituição, Decreta:
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