Legislação
Decreto 7.495, de 07/06/2011
Art. 14
NORMA REVOGADA.
Art. 14
- São atribuições do Assessor Extraordinário:
I - planejar, coordenar, orientar, acompanhar e avaliar a execução das atividades da Assessoria Extraordinária e exercer outras atribuições que lhes forem conferidas pelo Ministro de Estado do Meio Ambiente;
II - representar o Ministério do Meio Ambiente na Secretaria-Executiva da Comissão Nacional;
III - representar o Ministério do Meio Ambiente nos eventos nacionais e internacionais preparatórios para a Conferência Rio+20; e
IV - representar o Ministério do Meio Ambiente nas relações com organismos intergovernamentais, governamentais e não-governamentais envolvidos com a preparação da Conferência Rio+20.
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