Legislação
Decreto 7.496, de 08/06/2011
Art. 5º
NORMA REVOGADA.
Art. 5º
- As ações do Plano Estratégico de Fronteiras serão implementadas por meio de:
I - Gabinetes de Gestão Integrada de Fronteira - GGIF; e
II - Centro de Operações Conjuntas - COC.
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