Legislação
Decreto 7.501, de 24/06/2011
Art. 0º
Administrativo. Altera o Decreto 6.672, de 02/12/2008, que trata do Subprograma de Combate à Pobreza Rural, instituído no âmbito do Programa Nacional de Reforma Agrária, e dá outras providências.
Atualizada(o) até:
Não houve.Decreto 6.672/2008 (Subprograma de Combate à Pobreza Rural, instituído no âmbito do Programa Nacional de Reforma Agrária)
Decreto 4.892/2003 (Regulamenta a Lei Complementar 93, de 04/02/98, que criou o Fundo de Terras e da Reforma Agrária)
Medida Provisória 2.183-56/2001, art. 6º (Subprograma de Combate à Pobreza Rural).
Lei Complementar 93/1998 (Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra)
A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, IV, da Constituição, Decreta:
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