Legislação

Decreto 7.504, de 24/06/2011

Art.
Art. 3º

- Este Decreto entra em vigor cinco dias após a sua publicação.

Brasília, 24/06/2011; 190º da Independência e 123º da República. Dilma Rousseff - Miriam Belchior - Gleisi Hoffmann

[a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

(...).
SUBCHEFIA PARA ASSUNTOS JURÍDICOS 1SubchefeNE
5Subchefe Adjunto101.5
1Assessor Especial102.5
(...).

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

 

QTDE

VALOR TOTAL

QTDE

VALOR TOTAL

 

       
NE5,40421,60421,60 
       
DAS 101.65,28210,56210,56 
DAS 101.54,251563,751668,00 
DAS 101.43,23412,92412,92 
DAS 101.31,91611,46611,46 
       
DAS 102.54,252189,252085,00 
DAS 102.43,2354174,4254174,42 
DAS 102.31,914178,314178,31 
DAS 102.21,275873,665873,66 
DAS 102.11,004545,004545,00 
       
SUBTOTAL 1250580,93250580,93 
FG-30,12323,84323,84 
SUBTOTAL 2323,84323,84 
TOTAL (1+2)282584,77282584,77” (NR)
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