Legislação

Decreto 7.513, de 01/07/2011

Art. 0º
Íntegra da norma
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(Revogado pelo Decreto 8.877, de 18/10/2016). Servidor público. Administrativo. Altera o Decreto 5.886, de 06/09/2006, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Ciência e Tecnologia, e dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão.

Atualizada(o) até:

Decreto 8.877, de 18/10/2016 (Revogação total)

A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, VI, «a», da Constituição, Decreta:

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Decreto 5.886/2006 (Ministério da Ciência e Tecnologia. Cargos)
Decreto 5.886/2006 (Ministério da Ciência e Tecnologia. Estrutura Regimental)