Legislação

Decreto 7.528, de 21/07/2011

Art.

(Revogado pelo Decreto 10.473, de 24/08/2020, art. 1º. Vigência em 24/09/2020). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 7.078, de 26/01/2010, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Previdência Social; altera o Decreto 7.075, de 26/01/2010, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Superintendência Nacional de Previdência Complementar; e remaneja cargos em comissão.

Atualizada(o) até:

Decreto 10.473, de 24/08/2020, art. 1º (Revogação total. Vigência em 24/09/2020)

A Presidenta da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, VI, «a», da Constituição, Decreta:

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Decreto 7.078/2010 (Ministério da Previdência Social. Estrutura e Cargos)
Decreto 7.075/2010 (Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC. Estrutura e Cargos