Legislação

Decreto 7.528, de 21/07/2011

Art. 8º
Íntegra da norma
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Art. 8º

- Fica revogado o art. 6º do Decreto 7.078, de 26/01/2010.

Decreto 7.078/2010, art. 6º (Ministério da Previdência Social. Estrutura e Cargos)

Brasília, 21/07/2011; 190º da Independência e 123º da República. Dilma Rousseff - Miriam Belchior - Garibaldi Alves Filho

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DA PREVIC P/ A SEGES/MP

DA SEGES/MP P/ O MPS

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 101.31,9147,6435,73
DAS 101.21,2711,2711,27
DAS 101.11,0033,0011,00
      
DAS 102.31,91--11,91
DAS 102.11,00--22,00
TOTAL811,91811,91

a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.

UNIDADECARGO/
FUNÇÃONo		DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃONE/DAS/ FG
 3Assessor Especial102.5
 1Assessor Especial de Controle Interno102.5
    
GABINETE1Chefe de Gabinete101.5
 4Assessor Técnico102.3
 3Assistente102.2
 8Assistente Técnico102.1
 1Chefe101.1
Coordenação1Coordenador101.3
    
Coordenação-Geral do Gabinete1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
    
Ouvidoria-Geral da Previdência Social1Ouvidor-Geral101.4
Divisão3Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
 2Assistente Técnico102.1
 6 FG-1
    
Assessoria de Comunicação Social1Chefe de Assessoria101.4
Coordenação1Coordenador101.3
 4Assistente102.2
 2Assistente Técnico102.1
    
Assessoria de Assuntos Parlamentares1Chefe de Assessoria101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
    
 15 FG-1
 19 FG-2
 19 FG-3
    
SECRETARIA-EXECUTIVA1Secretário-ExecutivoNE
 1Secretário-Executivo Adjunto101.6
 2Assessor102.4
 3Assistente Técnico102.1
    
Gabinete1Chefe101.4
    
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão1Chefe

101.2

 

3

 

FG - 1

 

1

 

FG - 2

 

1

 

FG - 3

Assessoria de Gestão Estratégica e InovaçãoInstitucional1Chefe de Assessoria101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão4Chefe101.2
    
Assessoria de Pesquisa Estratégica e de Gerenciamento deRiscos1Chefe de Assessoria101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
    
Assessoria de Cadastros Corporativos1Chefe de Assessoria101.4
 1Assessor Técnico102.3
    
Assessoria de Assuntos Internacionais1Chefe de Assessoria101.4
 1Assessor Técnico102.3
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe de Serviço101.1
    
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO1Subsecretário101.5
 1Subsecretário-Adjunto101.4
Divisão1Chefe101.2
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão2Chefe

101.2

    
 

17

 

FG-1

 

22

 

FG-2

 

17

 

FG-3

    
Coordenação2Coordenador101.3
Serviço1Chefe101.1
    
Coordenação-Geral de Logística e ServiçosGerais1Coordenador-Geral101.4
 1Assistente Técnico102.1
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão6Chefe101.2
Serviço5Chefe101.1
    
Coordenação-Geral de Recursos Humanos1Coordenador-Geral101.4
 1Assistente Técnico102.1
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão8Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
    
Coordenação-Geral de Orçamento, Finançase Contabilidade1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão4Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1
    
Coordenação-Geral de Informática1Coordenador-Geral101.4
 1Assistente Técnico102.1
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão4Chefe101.2
    
CONSULTORIA JURÍDICA1Consultor Jurídico101.5
 1Assessor Técnico102.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
    
Coordenação-Geral de Direito Previdenciário1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
 2Assistente102.2
    
Coordenação-Geral de Direito Administrativo1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
 2Assistente102.2
    
Coordenação-Geral de Processo AdministrativoDisciplinar1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
 2Assistente102.2
    
 3 FG-1
 1 FG-2
 11 FG-3
    
SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL1Secretário101.6
 1Gerente de Projeto101.4
 1Assistente Técnico102.1
Serviço1Chefe101.1
    
Gabinete1Chefe101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Serviço2Chefe101.1
    
Coordenação1Coordenador101.3
Serviço1Chefe101.1
 1Assistente102.2
 1Assistente Técnico102.1
    
 3 FG-1
 7 FG-2
 9 FG-3
    
DEPARTAMENTO DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL1Diretor101.5
    
Coordenação-Geral de Estudos Previdenciários1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
    
Coordenação-Geral de Estatística,Demografia e Atuária1Coordenador-Geral101.4
 1Assistente102.2
Coordenação3Coordenador101.3
    
Coordenação-Geral de Legislação eNormas1Coordenador-Geral101.4
 2Assistente102.2
 1Assistente Técnico102.1
Coordenação2Coordenador101.3
    
DEPARTAMENTO DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA NO SERVIÇOPÚBLICO1Diretor101.5
    
Coordenação-Geral de Estudos Técnicos,Estatísticas e Informações Gerenciais1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Serviço2Chefe101.1
    
Coordenação-Geral de Auditoria, Atuária,Contabilidade e Investimentos1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
 1Assistente102.2
    
Coordenação-Geral de Normatização eAcompanhamento Legal1Coordenador-Geral101.4
Coordenação4Coordenador101.3
    
DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS DE SAÚDE E SEGURANÇAOCUPACIONAL1Diretor101.5
    
Coordenação-Geral de Política de SeguroContra Acidentes do Trabalho e Relacionamento Interinstitucional1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Serviço1Chefe101.1
    
Coordenação-Geral de Monitoramento dos Benefíciospor Incapacidade1Coordenador-Geral101.4
Serviço1Chefe101.1
 1Assistente Técnico102.1
    
SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PREVIDÊNCIACOMPLEMENTAR1Secretário101.6
 1Secretário-Adjunto101.5
    
Gabinete1Chefe101.4
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
    
DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS E DIRETRIZES DE PREVIDÊNCIACOMPLEMENTAR1Diretor101.5
Coordenação2Coordenador101.3
Serviço2Chefe101.1
    
CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL1Presidente do Conselho101.4
Coordenação1Coordenador101.3
 1Assistente Técnico102.1
Divisão2Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1
Câmara4Presidente de Câmara101.2
Serviço4Chefe101.1
Junta29Presidente de Junta101.1
    
 30 FG-1
 6 FG-3

b)QUADRO RESUMO DE CUSTO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

NE5,4015,4015,40
DAS 101.65,28315,84315,84
DAS 101.54,25834,00834,00
DAS 101.43,232993,672993,67
DAS 101.31,915095,5053101,23
DAS 101.21,274759,694860,96
DAS 101.11,005959,006060,00
      
DAS 102.54,25417,00417,00
DAS 102.43,2326,4626,46
DAS 102.31,91611,46713,37
DAS 102.21,271822,861822,86
DAS 102.11,002121,002323,00
SUBTOTAL 1248441,88256453,79
FG-1

0,20

77

15,40

77

15,40

FG-2

0,15

50

7,50

50

7,50

FG-3

0,12

63

7,56

63

7,56

SUBTOTAL 2

19030,4619030,46
TOTAL438472,34446484,25

a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR.

UNIDADE

CARGO
/FUNÇÃO
Nº

DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO

DAS/FG

 1Diretor-Superintendente101.6
    
GABINETE1Chefe101.4
Serviço1Chefe101.1
    
 6 FG-1
 10 FG-2
 12 FG-3
    
COORDENAÇÃO-GERAL DE PROJETOS ESPECIAIS1Coordenador-Geral101.4
Divisão1Chefe101.2
    
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL1Chefe101.4
Coordenação2Coordenador101.3
    
ASSESSORIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS1Chefe101.4
    
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO À DIRETORIACOLEGIADA1Coordenador-Geral101.4
Coordenação5Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
    
OUVIDORIA1Ouvidor101.4
Divisão1Chef@FIM =
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