Legislação
Decreto 7.547, de 04/08/2011
Art. 2º
NORMA REVOGADA.
Art. 2º
- Os cargos em comissão remanejados da Controladoria-Geral da União para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão por força do Decreto 7.429, de 17/01/2011, são os especificados no Anexo III a este Decreto.
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