Legislação

Decreto 7.548, de 12/08/2011

Art.
Art. 2º

- (Revogado pelo Decreto 7.694, de 02/03/2012. Vigência em 20/03/2012).

Decreto 7.694, de 02/03/2012, art. 6º (Revoga o artigo. Vigência em 20/03/2012)

Redação anterior: [Art. 2º - O Anexo II ao Decreto 6.318, de 20/12/2007, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.]

Decreto 6.318/2007 ([Efeitos a partir de 2/01/2008]. Servidor público. Fundação Joaquim Nabuco - FUNDAJ. Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão)
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