Legislação
Decreto 7.548, de 12/08/2011
Art. 3º
NORMA REVOGADA.
Art. 3º
- (Revogado pelo Decreto 7.690, de 02/03/2012. Vigência em 20/03/2012).
Decreto 7.690, de 02/03/2012 (Revoga este artigo)Redação anterior: [Art. 3º - O Anexo II ao Decreto 7.480, de 16/05/2011, passa a vigorar na forma do Anexo III a este Decreto.]
Decreto 7.480/2011 ( [Vigência no dia 23/05/2011]. Ministério da Educação. Estrutura regimental e cargos)Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
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