Legislação

Decreto 7.550, de 12/08/2011

Art. 0º
Íntegra da norma
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(Revogado pelo Decreto 8.894, de 03/11/2016). Administrativo. Servidor público. Altera o Anexo II ao Decreto 5.063, de 03/05/2004, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Trabalho e Emprego.

Atualizada(o) até:

Decreto 8.894, de 03/11/2016 (Revogação total)

A Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, VI, «a», da Constituição, Decreta:

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Decreto 7.429/2011 (Servidor público. Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Cargos. Remanejamento)
Decreto 7.015/2009 ( Decreto 5.063/2004. Alteração. Ministério do Trabalho. Cargos)
Decreto 5.063/2004 (Servidor público. Estrutura regimental. Ministério do Trabalho e Emprego)