Legislação
Decreto 7.550, de 12/08/2011
- O cargo em comissão remanejado do Ministério do Trabalho e Emprego para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão por força do art. 3º do Decreto 7.429, de 17/01/2011, é o especificado no Anexo I a este Decreto.
Decreto 7.429/2011 (Servidor público. Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Cargos. Remanejamento)Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
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