Legislação
Decreto 7.576, de 11/10/2011
Art. 4º
Art. 4º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 11/10/2011; 190º da Independência e 123º da República. Dilma Rousseff - Guido Mantega -Miriam Belchior
CÓDICO | AÇÃO | CÓDIGO | EMPREENDIMENTO |
| 12MG | Implantação de Espaços Integrados deEsporte, Cultura, Lazer e Serviços Públicos –Praças do PAC | MINC.00001 | Praças dos Esportes e da Cultura/RO |
| 12MG | Implantação de Espaços Integrados deEsporte, Cultura, Lazer e Serviços Públicos –Praças do PAC | MINC.00002 | Praças dos Esportes e da Cultura/AC |
| 12MG | Implantação de Espaços Integrados deEsporte, Cultura, Lazer e Serviços Públicos –Praças do PAC | MINC.00003 | Praças dos Esportes e da Cultura/AM |
| 12MG | Implantação de Espaços Integrados deEsporte, Cultura, Lazer e Serviços Públicos –Praças do PAC | MINC.00004 | Praças dos Esportes e da Cultura/AP |
| 12MG | Implantação de Espaços Integrados deEsporte, Cultura, Lazer e Serviços Públicos –Praças do PAC | MINC.00005 | Praças dos Esportes e da Cultura/TO |
| 12MG | Implantação de Espaços Integrados deEsporte, Cultura, Lazer e Serviços Públicos –Praças do PAC | MINC.00006 | Praças dos Esportes e da Cultura/PA |
| 12MG | Implantação de Espaços Integrados deEsporte, Cultura, Lazer e Serviços Públicos –Praças do PAC | MINC.00007 | Praças dos Esportes e da Cultura/RR |
| 12MG | Implantação de Espaços Integrados deEsporte, Cultura, Lazer e Serviços Públicos –Praças do PAC | MINC.00008 | Praças dos Esportes e da Cultura/MA |
| 12MG | Implantação de Espaços Integrados deEsporte, Cultura, Lazer e Serviços Públicos –Praças do PAC | MINC.00009 | Praças dos Esportes e da Cultura/PI |
| 12MG | Implantação de Espaços Integrados deEsporte, Cultura, Lazer e Serviços Públicos –Praças do PAC | MINC.00010 | Praças dos Esportes e da Cultura/CE |
| 12MG | Implantação de Espaços Integrados deEsporte, Cultura, Lazer e Serviços Públicos –Praças do PAC | MINC.00011 | Praças dos Esportes e da Cultura/RN |
| 12MG | Implantação de Espaços Integrados deEsporte, Cultura, Lazer e Serviços Públicos –Praças do PAC | MINC.00012 | Praças dos Esportes e da Cultura/PB |
| 12MG | Implantação de Espaços Integrados deEsporte, Cultura, Lazer e Serviços Públicos –Praças do PAC | MINC.00013 | Praças dos Esportes e da Cultura/PE |
| 12MG | Implantação de Espaços Integrados deEsporte, Cultura, Lazer e Serviços Públicos –Praças do PAC | MINC.00014 | Praças dos Esportes e da Cultura/AL |
| 12MG | Implantação de Espaços Integrados deEsporte, Cultura, Lazer e Serviços Públicos –Praças do PAC | MINC.00015 | Praças dos Esportes e da Cultura/SE |
| 12MG | Implantação de Espaços Integrados deEsporte, Cultura, Lazer e Serviços Públicos –Praças do PAC | MINC.00016 | Praças dos Esportes e da Cultura/BA |
| 12MG | Implantação de Espaços Integrados deEsporte, Cultura, Lazer e Serviços Públicos –Praças do PAC | MINC.00017 | Praças dos Esportes e da Cultura/ES |
| 12MG | Implantação de Espaços Integrados deEsporte, Cultura, Lazer e Serviços Públicos –Praças do PAC | MINC.00018 | Praças dos Esportes e da Cultura/RS |
| 12MG | Implantação de Espaços Integrados deEsporte, Cultura, Lazer e Serviços Públicos –Praças do PAC | MINC.00019 | Praças dos Esportes e da Cultura/RJ |
| 12MG | Implantação de Espaços Integrados deEsporte, Cultura, Lazer e Serviços Públicos –Praças do PAC | MINC.00020 | Praças dos Esportes e da Cultura/MG |
| 12MG | Implantação de Espaços Integrados deEsporte, Cultura, Lazer e Serviços Públicos –Praças do PAC | MINC.00021 | Praças dos Esportes e da Cultura/MS |
| 12MG | Implantação de Espaços Integrados deEsporte, Cultura, Lazer e Serviços Públicos –Praças do PAC | MINC.00022 | Praças dos Esportes e da Cultura/MT |
| 12MG | Implantação de Espaços Integrados deEsporte, Cultura, Lazer e Serviços Públicos –Praças do PAC | MINC.00023 | Praças dos Esportes e da Cultura/SP |
| 12MG | Implantação de Espaços Integrados deEsporte, Cultura, Lazer e Serviços Públicos –Praças do PAC | MINC.00024 | Praças dos Esportes e da Cultura/PR |
| 12MG | Implantação de Espaços Integrados deEsporte, Cultura, Lazer e Serviços Públicos –Praças do PAC | MINC.00025 | Praças dos Esportes e da Cultura/GO |
| 12MG | Implantação de Espaços Integrados deEsporte, Cultura, Lazer e Serviços Públicos –Praças do PAC | MINC.00026 | Praças dos Esportes e da Cultura/DF |
| 12MG | Implantação de Espaços Integrados deEsporte, Cultura, Lazer e Serviços Públicos –Praças do PAC | MINC.00027 | Praças dos Esportes e da Cultura/SC |
| 20DT | Manutenção de Trechos Rodoviários –no Estado do Amapá | MT.00796 | Manutenção de Rodovias - AP |
| 20DQ | Manutenção de Trechos Rodoviários –no Estado do Acre | MT.00793 | Manutenção de Rodovias - AC |
| 20DS | Manutenção de Trechos Rodoviários –no Estado de Roraima | MT.00814 | Manutenção de Rodovias - RR |
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