Legislação

Decreto 7.576, de 11/10/2011

Art. 4º
Íntegra da norma
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Art. 4º

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 11/10/2011; 190º da Independência e 123º da República. Dilma Rousseff - Guido Mantega -Miriam Belchior

CÓDICO
AÇÃO

AÇÃO

CÓDIGO
EMPREENDIMENTO

EMPREENDIMENTO

12MGImplantação de Espaços Integrados deEsporte, Cultura, Lazer e Serviços Públicos –Praças do PACMINC.00001Praças dos Esportes e da Cultura/RO
12MGImplantação de Espaços Integrados deEsporte, Cultura, Lazer e Serviços Públicos –Praças do PACMINC.00002Praças dos Esportes e da Cultura/AC
12MGImplantação de Espaços Integrados deEsporte, Cultura, Lazer e Serviços Públicos –Praças do PACMINC.00003Praças dos Esportes e da Cultura/AM
12MGImplantação de Espaços Integrados deEsporte, Cultura, Lazer e Serviços Públicos –Praças do PACMINC.00004Praças dos Esportes e da Cultura/AP
12MGImplantação de Espaços Integrados deEsporte, Cultura, Lazer e Serviços Públicos –Praças do PACMINC.00005Praças dos Esportes e da Cultura/TO
12MGImplantação de Espaços Integrados deEsporte, Cultura, Lazer e Serviços Públicos –Praças do PACMINC.00006Praças dos Esportes e da Cultura/PA
12MGImplantação de Espaços Integrados deEsporte, Cultura, Lazer e Serviços Públicos –Praças do PACMINC.00007Praças dos Esportes e da Cultura/RR
12MGImplantação de Espaços Integrados deEsporte, Cultura, Lazer e Serviços Públicos –Praças do PACMINC.00008Praças dos Esportes e da Cultura/MA
12MGImplantação de Espaços Integrados deEsporte, Cultura, Lazer e Serviços Públicos –Praças do PACMINC.00009Praças dos Esportes e da Cultura/PI
12MGImplantação de Espaços Integrados deEsporte, Cultura, Lazer e Serviços Públicos –Praças do PACMINC.00010Praças dos Esportes e da Cultura/CE
12MGImplantação de Espaços Integrados deEsporte, Cultura, Lazer e Serviços Públicos –Praças do PACMINC.00011Praças dos Esportes e da Cultura/RN
12MGImplantação de Espaços Integrados deEsporte, Cultura, Lazer e Serviços Públicos –Praças do PACMINC.00012Praças dos Esportes e da Cultura/PB
12MGImplantação de Espaços Integrados deEsporte, Cultura, Lazer e Serviços Públicos –Praças do PACMINC.00013Praças dos Esportes e da Cultura/PE
12MGImplantação de Espaços Integrados deEsporte, Cultura, Lazer e Serviços Públicos –Praças do PACMINC.00014Praças dos Esportes e da Cultura/AL
12MGImplantação de Espaços Integrados deEsporte, Cultura, Lazer e Serviços Públicos –Praças do PACMINC.00015Praças dos Esportes e da Cultura/SE
12MGImplantação de Espaços Integrados deEsporte, Cultura, Lazer e Serviços Públicos –Praças do PACMINC.00016Praças dos Esportes e da Cultura/BA
12MGImplantação de Espaços Integrados deEsporte, Cultura, Lazer e Serviços Públicos –Praças do PACMINC.00017Praças dos Esportes e da Cultura/ES
12MGImplantação de Espaços Integrados deEsporte, Cultura, Lazer e Serviços Públicos –Praças do PACMINC.00018Praças dos Esportes e da Cultura/RS
12MGImplantação de Espaços Integrados deEsporte, Cultura, Lazer e Serviços Públicos –Praças do PACMINC.00019Praças dos Esportes e da Cultura/RJ
12MGImplantação de Espaços Integrados deEsporte, Cultura, Lazer e Serviços Públicos –Praças do PACMINC.00020Praças dos Esportes e da Cultura/MG
12MGImplantação de Espaços Integrados deEsporte, Cultura, Lazer e Serviços Públicos –Praças do PACMINC.00021Praças dos Esportes e da Cultura/MS
12MGImplantação de Espaços Integrados deEsporte, Cultura, Lazer e Serviços Públicos –Praças do PACMINC.00022Praças dos Esportes e da Cultura/MT
12MGImplantação de Espaços Integrados deEsporte, Cultura, Lazer e Serviços Públicos –Praças do PACMINC.00023Praças dos Esportes e da Cultura/SP
12MGImplantação de Espaços Integrados deEsporte, Cultura, Lazer e Serviços Públicos –Praças do PACMINC.00024Praças dos Esportes e da Cultura/PR
12MGImplantação de Espaços Integrados deEsporte, Cultura, Lazer e Serviços Públicos –Praças do PACMINC.00025Praças dos Esportes e da Cultura/GO
12MGImplantação de Espaços Integrados deEsporte, Cultura, Lazer e Serviços Públicos –Praças do PACMINC.00026Praças dos Esportes e da Cultura/DF
12MGImplantação de Espaços Integrados deEsporte, Cultura, Lazer e Serviços Públicos –Praças do PACMINC.00027Praças dos Esportes e da Cultura/SC
20DTManutenção de Trechos Rodoviários –no Estado do AmapáMT.00796Manutenção de Rodovias - AP
20DQManutenção de Trechos Rodoviários –no Estado do AcreMT.00793Manutenção de Rodovias - AC
20DSManutenção de Trechos Rodoviários –no Estado de RoraimaMT.00814Manutenção de Rodovias - RR
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