Legislação

Decreto 7.579, de 11/10/2011

Art. 0º
Íntegra da norma
Ver todos os artigos

Administrativo. Dispõe sobre o Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, do Poder Executivo federal.

@NOTAFONTE = Index 100%

Atualizada(o) até:

Decreto 11.736, de 11/10/2011, art. 1º, 3º (art. 3º, 4º e 6º).
Decreto 10.230, de 05/02/2020, art. 1º e 2º (arts. 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 9º, 9º-A, 9º-B, e 9º-C)
Decreto 9.488, de 30/08/2018, art. 2º (arts. 3º, 4º, 9º, 9º-A e 9º-B. Vigência em 05/09/2018)

A Presidenta da República, no uso das atribuições que lhe confere a CF/88, art. 84, IV e VI, «a», da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 30 e 31 do Decreto-lei 200, de 25/02/1967, e no art. 27, inciso XVII, da Lei 10.683, de 28/05/2003, Decreta: [[Decreto-lei 200/1967, art. 30. Decreto-lei 200/1967, art. 31. Lei 10.683/2003, art. 27.]]

Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR

Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:

  • Modelos de Petição;
  • Artigos Jurídicos;
  • Loja de Ebooks;
  • Salve suas notas em testes da OAB;
  • Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
  • Exclusivo e atualizado regularmente;
  • Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
  • Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;

Veja planos e preços de Acesso Total

Cadastre-se e assine já
Decreto 4.553/2002 (Salvaguarda de dados, informações, documentos e materiais sigilosos de interesse da segurança da sociedade e do Estado, no âmbito da Administração Pública Federal)
Decreto 2.910/1998 ([Revogado pelo Decreto 4.553, de 27/12/2002]. Salvaguarda de documentos, materiais, áreas, comunicações e sistemas de informação de natureza sigilosa)
Lei 8.159/1991 (Administrativo. Sigilo de documento público. Regulamento. Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados)
Decreto-lei 200, de 25/02/1967 (Administração Pública Federal)