Legislação

Decreto 7.580, de 11/10/2011

Art. 0º
Íntegra da norma
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(Revogado pelo Decreto 11.482, de 06/04/2023, art. 12). Administrativo. Altera o Decreto 5.353, de 24/01/2005, que dispõe sobre a competência, composição, funcionamento e estruturação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial - CNDI.

Atualizada(o) até:

Decreto 11.482, de 06/04/2023, art. 12 (Revogação total)

A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, IV da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 18 da Lei 11.080, de 30/12/2004, Decreta: [[Lei 11.080/2004, art. 18.]]

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Decreto 5.353/2005 (Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial - CNDI)
Lei 11.080, de 30/12/2004 (Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI)