Legislação

Decreto 7.588, de 21/10/2011

Art. 0º
Íntegra da norma
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(Revogado pelo Decreto 7.704, de 21/03/2012). Administrativo. Forças armadas. Altera o Anexo ao Decreto 7.441, de 16/02/2011, que dispõe sobre a distribuição do efetivo de Oficiais dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica, em tempo de paz, para 2011.

Atualizada(o) até:

Decreto 7.704, de 21/03/2012 (Revogação total)
Decreto 7.441/2011 (Oficiais da Aeronáutica. Efetivos para 2011)

A Presidenta da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea ?a?, da Constituição, e tendo em vista o disposto no inciso I do caput do art. 2º da Lei 11.320, de 6/07/2006, Decreta:

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