Legislação
Decreto 7.589, de 26/10/2011
Art. 9º
Art. 9º
- Fica revogado o Decreto 6.301, de 12/12/2007.
Decreto 6.301, de 12/12/2007 (Institui o Sistema Escola Técnica Aberta do Brasil - e-Tec Brasil)Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
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