Legislação

Decreto 7.605, de 10/11/2011

Art.

(Revogado pelo Decreto 11.045, de 13/04/2022, art. 1º). Administrativo. Altera os Anexos I e II ao Decreto 7.375, de 29/11/2010, relativos ao Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais federais para 2011, e dá outras providências.

Atualizada(o) até:

Decreto 11.045, de 13/04/2022, art. 1º (Revogação total. Vigência em 14/05/2022)

A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, VI, «a», da Constituição, Decreta:

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Decreto 7.375, de 29/11/2010 (Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais federais para 2011