Legislação
Decreto 7.614, de 17/11/2011
Art. 2º
NORMA REVOGADA.
Art. 2º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 17/11/2011; 190º da Independência e 123º da República. Dilma Rousseff - Guido Mantega
PRODUTO | TIPI |
| Calculadora equipada com sintetizador de voz | 8470.10.00 |
| Teclado com colmeia | 8471.60.52 |
| Indicador ou apontador (mouse) com entrada para acionador | 8471.60.53 |
| Acionador de pressão | 8471.60.53 |
| Linha Braille | 8471.60.90 |
| Digitalizador de imagens (scanners) equipado com sintetizadorde voz | 8471.90.14 |
| Duplicador Braille | 8472.10.00 |
| Lupa eletrônica do tipo utilizado por pessoas comdeficiência visual | 8525.80.19 |
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Modelo de Petição para Contestação de Condenação em Custas Processuais no Juizado Especial Cível por Ausência de Citação do Réu e Não Comparecimento do Autor à Audiência
Modelo de petição contestando condenação em custas processuais no Juizado Especial Cível, abordando a falta de citação do réu e a ausência do autor na audiência.
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Modelo de Petição Inicial de Ação de Despejo Agrário por Falta de Pagamento e Término de Contrato
Confira nosso modelo de petição inicial para ação de despejo agrário, ideal para situações de inadimplência e término de contrato de arrendamento rural, com todos os detalhes legais necessários.
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