Legislação

Decreto 7.618, de 17/11/2011

Art.
Art. 1º

- O cargo em comissão remanejado do Ministério das Cidades para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão por força do Decreto 7.429, de 17/01/2011, é o especificado no Anexo I.

Decreto 7.429, de 17/01/2011 (Remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão)
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