Modelo de Defesa Prévia em Inquérito Policial por Acusações Distorcidas e Testemunhas Falsas

Narrativa de Fato e Direito:

Fatos:

O requerente encontra-se implicado em um inquérito policial baseado em acusações distorcidas apresentadas por uma suposta vítima. Alega-se que o requerente cometeu atos ilícitos, porém, os fatos relatados foram distorcidos, apresentando o requerente como autor de condutas que, na realidade, foram perpetradas pela própria suposta vítima. Além disso, as acusações são sustentadas por testemunhos de credibilidade duvidosa.

Direito:

A defesa se ampara no princípio constitucional da presunção de inocência, conforme artigo 5º, LVII, da Constituição Federal, que assegura que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. A defesa questiona a validade das provas apresentadas e aponta a necessidade de uma investigação mais aprofundada, incluindo a oitiva de testemunhas idôneas que possam esclarecer os verdadeiros acontecimentos.

Conceitos e Definições:

• Defesa Prévia: Instrumento processual utilizado no início da fase investigatória para apresentar a versão do acusado e solicitar providências pertinentes.
• Presunção de Inocência: Princípio jurídico que assegura que uma pessoa é considerada inocente até que sua culpabilidade seja comprovada.

Considerações Finais:

A defesa prévia em um inquérito policial é fundamental para assegurar que as acusações sejam minuciosamente investigadas e que os direitos do acusado sejam respeitados. É essencial que as alegações sejam baseadas em provas concretas e não em distorções ou testemunhos questionáveis.

Doutrinas Citadas:

• "Curso de Direito Penal" de Rogério Greco, que oferece uma visão abrangente do processo penal e dos direitos do acusado.
• "Tratado de Direito Penal" de Cezar Roberto Bitencourt, abordando as nuances da fase investigatória e os princípios que regem o Direito Penal.