Legislação

Decreto 7.625, de 24/11/2011

Art. 4º
Íntegra da norma
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Art. 4º

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 24/11/2011; 190º da Independência e 123º da República. Dilma Rousseff - Guido Mantega - Miriam Belchior - Gleisi Hoffmann

CÓDIGO
AÇÃO

AÇÃO

CÓDIGO
EMPREENDIMENTO

EMPREENDIMENTO

10SGApoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentáveis e deManejo de Águas PluviaisMCID.02357Drenagem Urbana - Nova Friburgo/RJ Rio Bengalas10SGApoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentáveis e deManejo de Águas PluviaisMCID.02358Drenagem Urbana - Nova Friburgo/RJ Construção dabarragem no Córrego D`Antas10SGApoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentáveis e deManejo de Águas PluviaisMCID.02359Drenagem Urbana - Nova Friburgo/RJ Córrego D`Antas10SGApoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentáveis e deManejo de Águas PluviaisMCID.02360Drenagem Urbana - Petrópolis/RJ Rios Santo Antônio,Cuiabá e Carvão10SGApoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentáveis e deManejo de Águas PluviaisMCID.02361Drenagem Urbana - Teresópolis/RJ Rio Príncipe10SGApoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentáveis e deManejo de Águas PluviaisMCID.02362Drenagem Urbana - Teresópolis/RJ Rios Imbuí ePaquequer8865Apoio à Prevenção e Erradicaçãode Riscos Ambientais e SociaisMCID.02363Contenção de Encostas − Teresópolis/RJRegião Serrana8865Apoio à Prevenção e Erradicaçãode Riscos Ambientais e SociaisMCID.02364Contenção de Encostas  − NovaFriburgo/RJ Região Serrana
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