Legislação
Decreto 7.630, de 30/11/2011
(Revogado pelo Decreto 7.784, de 07/08/2012). Administrativo. Altera o Decreto 7.529, de 21/07/11, para prever a Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem na Estrutura Regimental do Ministério do Esporte.
Atualizada(o) até:
Decreto 7.784, de 07/08/2012 (Revogação total)Decreto 7.529, de 21/07/2011 ([Vigência em 11/08/2011]. Ministério do Esporte. Estrutura regimental e cargos)
A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea «a», da Constituição, Decreta:
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;